Portugal: governo adota rigorosa estratégia orçamentária
Internacional|Do R7
O governo português adotou nesta terça-feira uma estratégia orçamentária de médio-prazo que inclui medidas de austeridade destinadas, especialmente, a reduzir em 4 bilhões de euros os gastos do Estado ao longo dos dois próximos anos.
Intitulado "Documento de estratégia orçamentária 2013-2017", o texto foi aprovado em sessão extraordinária do Conselho de Ministros português.
"O documento será apresentado ainda hoje ao Parlamento", informou um breve comunicado do governo, sem revelar os detalhes das medidas previstas.
O texto é de grande importância no contexto vivido por Lisboa, que espera que a troika (UE-FMI-BCE), representada pelos financiadores de Portugal, injete uma nova ajuda de 2 bilhões de euros, prevista no plano de resgate de 78 bilhões de euros, acordado a Portugal em maio de 2011.
A adoção de um novo pacote de medidas de austeridade deve permitir também a confirmação definitiva do prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos dados a Lisboa, cujo princípio foi aceito pela zona do euro em meados de abril.
O plano de reorganização orçamentária deve especificar também as medidas que, a partir deste ano, permitirão compensar aquelas que a Corte constitucional invalidou no início do mês.
A Corte refutou várias decisões, consideradas discriminatórias, em particular aquelas que previam reduzir salários e pensões de funcionários públicos. O veredito da Corte custou aos cofres do governo de centro-direita uma economia pretendida de 1,3 bilhões de euros.
Para suprir este "buraco", as autoridades já apresentaram o esboço de um programa que consiste essencialmente em reduzir o orçamento de funcionamento de todos os ministérios e em diminuir as despesas ligadas à saúde, à educação e à seguridade social.
Mas o projeto suscitou divergências na coalizão que está no poder e foi alvo de duras críticas por parte da oposição de esquerda.
O Partido Socialista pede uma renegociação do plano de resgate e medidas em favor do crescimento e do emprego.
As medidas de austeridade aumentaram profundamente a recessão e o desemprego, levando ao descontentamento popular. A economia portuguesa deve recuar 2,3% este ano e o desemprego deve ultrapassar o nível recorde de 18% da população.
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