Premiê húngaro recebe poderes especiais durante crise

O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (30), com praticamente toda a oposição contra, uma emenda que autoriza o primeiro-ministro, Viktor Orbán, a governar por decreto por tempo indeterminado para combater o novo coronavírus.

O governo ultranacionalista de Orbán poderá emitir decretos e decidir quando se encerrará a situação de emergência que justificou a emenda.

Entre as mudanças, o governo poderá suspender leis e bloquear a divulgação de informações "que possam obstaculizar ou impossibilitar a defesa" (diante da pandemia), e aplicar penas de até cinco anos de prisão para infratores.

A proposta foi apoiada por 137 deputados do partido governante, Fidesz, e do de extrema-direita Nossa Pátria. Os outros 53 opositores votaram contra.

A emenda se baseia no artigo da Constituição que permite dar ao governo poderes extraordinários em caso de "situação de perigo". Esta medida foi muito criticada pela oposição, que a vê como um possível instrumento de censura e silenciamento de críticos.

Tanto a extrema-direita como a esquerda criticaram a falta de prazo para que o governo comande o país sem controle parlamentar, e pediram que esse período seja de 90 dias. O governo rechaçou essa proposta conjunta, argumentando que não se sabe até quando durará a pandemia.

ONGs como Anistia Internacional e International Helsinki Federation for Human Rights denunciaram que "o poder ilimitado não é um remédio" para o coronavírus, e pediram que o projeto seja alterado e que o estado de emergência só possa ser declarado pelo Parlamento e "por períodos determinados".

A expectativa é que tanto o presidente do Parlamento como o presidente da República assinem ainda hoje a emenda, que pode entrar em vigor amanhã.

A Hungria tem atualmente 447 casos confirmados de coronavírus, e registra 15 mortes causadas pela doença Covid-19.