Internacional Primeiro-ministro da Hungria usa covid-19 para aumentar poderes

Primeiro-ministro da Hungria usa covid-19 para aumentar poderes

Viktor Orbán quer estender estado de emergência e reduzir poderes do Parlamento para além do período de quarentana; organizações criticam

  • Internacional | Do R7, com EFE

Orban quer estender prazo de medidas de exceção e Parlamento fechado

Orban quer estender prazo de medidas de exceção e Parlamento fechado

Bernadett Szabo / Reuters - 10.3.2020

Em meio a críticas da oposição e alertas de várias organizações da sociedade civil, o primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, deve prolongar o estado de emergência devido à pandemia de coronavírus indefinidamente, o que permite que ele governe por decreto e sem a participação do Parlamento.

O projeto antidemocrático, publicado na noite de sexta-feira (20) pelo ministro da Justiça Judit Varga, aponta que o atual estado de emergência, adotado em 11 de março, pode ser prolongado sem a aprovação do Parlamento. O debate sobre o projeto está previsto para começar nesta segunda-feira.

O projeto ainda menciona uma eventual "pausa parlamentar forçada" por conta da epidemia e determina que o governo poderia governar suspendendo a aplicação das leis e por meio de medidas extraordinárias.

A lei ainda estabelece outros mecanismos de controle social e antidemocráticos, como penas de até cinco anos de prisão para as pessoas que publicam informações falsas que "tornam impossível ou difícil" combater o vírus.

'Poder ilimitado não é um remédio'

Várias ONGs criticaram em um comunicado conjunto esses planos do governo ultranacionalista, que para sua adoção imediata precisa do apoio da oposição.

Grupos civis, incluindo a Anistia Internacional, o Comitê de Helsinque e outros, propõem sob o lema "Poder ilimitado não é um remédio" que o projeto seja emendado e exijam que um estado de emergência seja declarado apenas pelo Parlamento e somente "por períodos especificados".

"Os regulamentos básicos para o funcionamento do Estado de Direito não podem ser anulados mesmo que em caso de emergência por uma epidemia", diz o comunicado.

A oposição, por sua vez, não questiona a necessidade de um estado de emergência, mas enfatiza a importância do respeito pelas garantias constitucionais e que o governo não tira proveito da situação e propõe que o Parlamento continue funcionando.

Hungria tem 131 casos de covid-19

Exército patrulha ruas de Gyor, no interior da Hungria

Exército patrulha ruas de Gyor, no interior da Hungria

Csaba Krizsan/ EFE-EPA - 23.3.2020

As autoridades húngaras afirmam que até agora registraram 131 casos de covid-19, com seis pessoas mortas.

A Hungria fechou suas fronteiras com força para a grande maioria dos viajantes estrangeiros e suspendeu o direito de asilo sob o pretexto da epidemia.

O governo de Orban, que há anos enfrenta instituições comunitárias com medidas autoritárias, pediu que a oposição (socialistas e partidos de extrema-direita, entre outros) apóie sua iniciativa de adoção urgente da lei já na segunda-feira.

Para isso, ele precisa do apoio de 80% dos 199 deputados. Mesmo sem os votos da oposição, Orbán tem mais de dois terços e pode aprovar a lei em uma segunda votação, uma semana depois.

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