Quais sanções já foram impostas a Maduro e seu governo?

O governo dos EUA mantém uma série de sanções setoriais e individuais sobre a Venezuela, mas estas poderiam ser ampliadas com mais medidas contra os ativos e a infraestrutura do presidente Nicolás Maduro, após a designação do Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira.

As sanções são medidas do Departamento do Tesouro dos EUA como uma ferramenta de política externa e segurança nacional. O governo da Venezuela rejeitou reiteradamente essas decisões e as considerou uma “chantagem”.

No caso do chamado Cartel de los Soles, Caracas assegura que é “uma invenção” das autoridades norte-americanas e acusa Washington de buscar uma mudança de regime no país sul-americano.

Os países com medidas mais restritivas são considerados dentro das sanções gerais ou seletivas, que são geográficas e de amplo alcance e proíbem qualquer importação, exportação, financiamento ou transação, por isso costuma-se dizer que se aplica um embargo. Sob essa figura estão atualmente países como Cuba, Coreia do Norte ou Irã.

Por outro lado, os países aos quais se aplicam medidas contra setores pontuais, como é o caso da Venezuela, entram na categoria de sanções específicas ou seletivas, com o objetivo de minimizar o impacto em áreas não relacionadas ao setor que o Departamento do Tesouro pune.

Além disso, Washington também aplicou sanções a dezenas de indivíduos e empresas da Venezuela.

Maduro foi sancionado em 2017 e os cidadãos norte-americanos foram proibidos de fazer negócios com ele, após as eleições para a Assembleia Constituinte que, segundo denunciou o Tesouro, aspirava “ilegitimamente usurpar o papel constitucional da Assembleia Nacional eleita democraticamente”.

Em resposta, Maduro disse naquela época: “Por que sou sancionado? Porque sou capaz de dizer as verdades das perseguições contra os povos mexicano e latino-americanos por parte do governo de Donald Trump: deportação, expulsão, abuso e tortura de milhares de latino-americanos”.

Posteriormente, o Tesouro emitiu sanções contra a esposa de Maduro, Cilia Flores, e outros membros de seu círculo próximo, em uma tentativa de enfraquecer seu controle sobre o poder.

Em agosto de 2017, o governo norte-americano do então presidente Donald Trump impôs sanções setoriais que proibiam os bancos dos EUA de comprar títulos do governo venezuelano e de sua empresa estatal de petróleo PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.).

A ordem também limitava as transações com títulos existentes de propriedade do setor público venezuelano.

Em janeiro de 2019, quando Washington reconheceu Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, o governo de Trump anunciou sanções contra a PDVSA, pelas quais qualquer compra de petróleo venezuelano por parte de entidades dos EUA faria com que todo o dinheiro fosse depositado em contas bloqueadas.

Embora em 2023 o Departamento do Tesouro tenha suspendido algumas sanções petrolíferas em meio a negociações entre Maduro e a oposição, foram reinstauradas diante do fracasso dos acordos.

No entanto, manteve-se em vigor a licença 41, concedida em novembro de 2022, que permite à Chevron exportar petróleo venezuelano graças a uma parceria que mantém com a PDVSA.

O governo de Trump também usou essa licença como pressão. Em março, a Casa Branca pôs fim à permissão e deu 30 dias para cessar suas atividades, mas semanas depois anunciou uma extensão. Em julho, em meio a uma troca de prisioneiros entre ambos os países, Maduro confirmou que a empresa recebeu uma licença para continuar operando.

Trump também disse em março que irá impor tarifas de 25% a qualquer país que compre petróleo da Venezuela. Em resposta, Maduro disse que seu governo derrotará as sanções internacionais impostas ao país com “trabalho, criação, inventividade, amor e patriotismo”.

Após as eleições presidenciais de 2024, Washington tentou pressionar Maduro para que aceitasse os resultados reivindicados pela oposição, depois que o Conselho Nacional Eleitoral proclamou o mandatário vencedor sem dar detalhes da votação.

Em setembro desse ano aplicou sanções a 16 funcionários “alinhados com Maduro que minaram o processo eleitoral na Venezuela, e são responsáveis por atos de repressão”.

Dois meses mais tarde, o governo dos EUA anunciou novas sanções individuais contra oficiais militares da Guarda Nacional da Venezuela, a Polícia Bolivariana e outros ramos do aparelho de segurança.

Dias depois, no final de novembro, Maduro promulgou uma lei que estabelece punições para os venezuelanos que apoiem sanções do exterior contra o governo, uma legislação que gerou críticas com o argumento de que é contrária a direitos como o de associação com fins políticos.

Em janeiro, o então presidente Joe Biden elevou para US$ 25 milhões (R$ 135 milhões) a recompensa pela captura de Maduro, que foi fixada inicialmente em US$ 15 milhões (R$ 81 milhões) durante o primeiro mandato de Trump.

Biden também aumentou os valores para a detenção do ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello Rondón, e do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e aplicou novas restrições de visto para funcionários alinhados com Maduro e sanções individuais a oito funcionários.

Naquele momento, o Departamento de Estado relatou que havia imposto restrições de visto a cerca de 2.000 indivíduos alinhados com Maduro e sanções a 187 funcionários ou ex-funcionários do Governo da Venezuela, bem como a mais de 100 entidades do país.

O governo de Trump anunciou em agosto deste ano que duplicaria para US$ 50 milhões (R$ 270 milhões, cotação atual) a recompensa por informações que levem à prisão de Maduro, a quem acusou de ser “um dos maiores narcotraficantes do mundo e uma ameaça à nossa segurança nacional”.

O chanceler da Venezuela, Yván Gil, qualificou a duplicação da recompensa como “a cortina de fumaça mais ridícula que já vimos”.

A recente designação do Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira permite impor novas sanções, embora especialistas legais apontem que não autoriza explicitamente o uso da força letal.

Maduro negou em reiteradas oportunidades ter vínculos com o narcotráfico e seu governo nega também a existência do cartel.

“A República Bolivariana da Venezuela rejeita de maneira categórica, firme e absoluta a nova e ridícula farsa do secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Marco Rubio”, disse nesta segunda-feira (24) o governo da Venezuela, que insistiu que Washington busca uma mudança de regime.

“Esta nova manobra seguirá a sorte das agressões anteriores e recorrentes contra nosso país: fracassar”, acrescentou o comunicado.

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