Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial
Internacional|Do R7
Brasília, 26 nov (EFE).- O Senado aprovou nesta terça-feira, por 58 votos a quatro, o fim do voto secreto nas sessões que decidirem a cassação de parlamentares e de análise de vetos presidenciais. O texto legal terá que ser analisado de novo pela Câmara dos Deputados devido às emendas introduzidas hoje no Senado. O principal ponto da emenda constitucional acabou com as votações secretas nas sessões de cassação de parlamentares e atende a uma das principais reivindicações dos protestos que começaram em junho. No último mês de agosto, em uma votação secreta, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que cumpre pena de prisão por corrupção. Essa sessão foi anulada um dia depois pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, devido ao escândalo gerado na opinião pública. A reforma constitucional também afeta as votações dos vetos presidenciais a projetos legislativos, que a partir de agora serão votados de forma nominal. No entanto, se manteve o anonimato dos legisladores nas sessões nas quais se elejam os membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e nas quais se aprovem ou rejeitem os cargos públicos nomeados pelo presidente. O chefe de Estado tem a prerrogativa de nomear os magistrados do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral do Estado e os presidentes das empresas estatais e as agências reguladoras, mas todos eles têm que ser referendados pelo Legislativo. O Senado também rejeitou uma emenda que teria estendido as votações públicas aos órgãos legislativos regionais e municipais. EFE mp/rsd
