A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (3) a autenticidade de um documento interno que sugere o fim do direito constitucional ao aborto no país, publicado pelo site Politico, mas ressaltou que ele não representa a decisão "final" da mais alta Corte americana.
Em nota, o presidente da Corte, juiz John Roberts, acrescentou que havia ordenado uma investigação para descobrir a origem do vazamento, considerado uma violação extraordinária e sem precedentes do protocolo institucional.
Para o magistrado, “essa traição” visa “minar a integridade das operações” do tribunal.
Mas ele prometeu que "não terá sucesso: o trabalho do tribunal não será afetado de forma alguma".
A Suprema Corte, de inclinação conservadora após a nomeação de três juízes pelo ex-presidente Donald Trump, deve tomar antes de 30 de junho uma decisão há muito esperada sobre uma lei do Mississippi que limita o prazo legal para o aborto.
Em uma audiência em dezembro, os juízes conservadores pareciam inclinados a usar esse caso para reverter, pelo menos em parte, a decisão histórica de 1973, no caso Roe contra Wade, em que a Suprema Corte reconheceu o direito constitucional ao aborto.
O documento publicado nesta segunda-feira (2) peloPoliticoé uma minuta da decisão redigida pelo ministro Samuel Alito e distribuída aos colegas em fevereiro.
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"Acreditamos que Roe contra Wade deve ser anulado" e que o direito ao aborto "não é protegido por nenhuma disposição da Constituição", sustenta Alito no documento, de 98 páginas.
O texto reflete a existência, em fevereiro, de maioria para apoiar essa posição, mas é possível que haja negociações até a decisão final.