Autoridades eleitorais contam cédulas de primárias
Federico Parra/AFP - 22.10.2023O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela ordenou a suspensão de “todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela CNP (Comissão Nacional de Primárias)”, realizado no último domingo (22), após admitir um recurso apresentado pelo deputado opositor José Brito que pediu a revisão das “irregularidades”.
De acordo com o acórdão 122 da Sala Eleitoral do TSJ, publicado no site do Supremo Tribunal Federal, a comissão organizadora das eleições da oposição deverá registrar "o histórico administrativo, contendo as 25 fases do processo eleitoral" das primárias, que vão desde a convocação do evento até a ata de escrutínio, totalização e proclamação.
Além disso, deverão submeter ao Supremo as atas de aceitação da candidatura dos candidatos inabilitados pela Controladoria para exercer cargos eletivos, como é o caso da vencedora das eleições internas María Corina Machado, que está sujeita a esta medida administrativa, imposta em 2015 pelo período de um ano, mas recentemente prorrogada até 2030.
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Da mesma forma, deverão entregar as renúncias dos candidatos Henrique Capriles e Freddy Superlano — que se recusaram a participar apenas algumas semanas antes das eleições —, também inabilitados, assim como as de "qualquer outro cidadão que tenha decidido renunciar à sua candidatura".
O TSJ dá ao CNP um prazo de três dias para apresentar “um relatório” indicando “o mecanismo utilizado para salvaguardar o material eleitoral e o local designado para este fim”.
Por fim, ordena notificar o procurador-geral, Tarek William Saab, e a outros poderes públicos desta sentença e dos fatos relatados por Brito que — assegurou — poderão constituir “a suposta prática de crimes eleitorais e a suposta prática de crimes comuns”, sem especificar que tipo de ilegalidades foram cometidas.