Tribunal dos EUA revisará execução de detento com malformação congênita

A Suprema Corte dos Estados Unidos pediu nesta quarta-feira (21) que uma instância inferior revise a execução de Russell Bucklew, que estava prevista para a madrugada de hoje no Missouri e foi motivo de controvérsia devido à alegação de que a injeção letal poderia causar sofrimento excessivo no réu, que sofre de malformação congênita.

A Suprema Corte reafirmou nesta quarta-feira a decisão de suspender a execução ordenada na noite de ontem por um de seus juízes, Samuel Alito, informou a imprensa local. A lei determina que o estado tem 24 horas para realizar uma execução prevista, por isso, caso os tribunais decidam autorizar o justiçamento, este deve ser marcado em outra data.

"Estamos extremamente aliviados e satisfeitos com esta decisão. Agora a Corte de Apelações do Circuito 8 (a instância que deverá rever o caso) poderá escutar as alegações de Bucklew sobre a longa e dolorosa execução que sofreria devido a sua malformação", disse em comunicado uma das advogadas do réu, Cheryl Pilate.

Nas horas anteriores à execução, diferentes instâncias judiciais se pronunciaram em sentidos opostos sobre a execução do réu, que tinha voltado a ser autorizada por um tribunal federal de Apelações antes da decisão da Suprema Corte de suspendê-la.

A Corte de Apelações do Circuito 8 anulou a suspensão temporária que três de seus membros tinham decidido horas antes por temerem que a injeção provocasse grande sofrimento ao réu devido a sua malformação congênita.

Essa suspensão, por sua vez, aconteceu pouco depois que um tribunal federal do distrito se negou a adiá-la e após a rejeição do governador do Missouri, Jay Nixon, aos pedidos de clemência.

Após ser anunciada a suspensão, o escritório do procurador-geral de estado, Chris Koster, recorreu da decisão com o argumento de que essa disposição judicial era conflitante com sentenças anteriores da Suprema Corte.

A Corte de Apelações decidiu anular a suspensão da execução apesar de ter considerado em sua resolução anterior que "as inquestionáveis evidências médicas demonstram que há uma probabilidade suficiente de que (o réu) sofra dor desnecessária (com a injeção letal) e um sofrimento maior do que o constitucionalmente aceitável em todas as execuções".

A advogada do condenado, Cheryl Pilate, recorreu então da decisão na Suprema Corte, após ter alegado que seu cliente sofre de malformação congênita nos vasos sanguíneos da cabeça, rosto e garganta, o que lhe causam hemorragias.

Segundo Pilate, devido a esse problema, as substâncias da injeção letal poderiam não circular bem pelas veias do preso e lhe causar dor, o que contradiz o mandato constitucional que proíbe os castigos cruéis.

Caso aconteça a execução de Bucklew, esta será a primeira nos Estados Unidos depois do justiçamento de Clayton Lockett, que não ocorreu conforme deveria e o réu morreu de um ataque cardíaco 40 minutos após receber a injeção letal no final de abril.

Essa execução reacendeu o debate sobre a pena de morte e, especialmente, sobre o sigilo relativo à combinação de substâncias usadas na injeção letal, que - segundo os críticos - podem causar sofrimento excessivo ao condenado.

O Missouri é um dos estados que utiliza injeções de pentobarbital e mantém em segredo a origem e a combinação dos medicamentos administrados nas execuções. Bucklew pediu que câmeras fossem disponibilizadas para gravar sua execução, o que lhe foi negado, segundo as organizações de defesa dos condenados à morte.

"Se os funcionários do Missouri têm confiança suficiente para realizar a execução de Russell Bucklew, deveriam também tê-la para gravá-la em vídeo", disse a advogada do réu na semana passada ao apresentar essa solicitação em nome de seu cliente.

Bucklew foi condenado à morte por assassinar em 1996 o namorado de sua ex-mulher, a quem sequestrou e violentou, e atirar em um agente após uma perseguição policial.