Trump afirma que vai ‘adquirir’ a Groenlândia: o que diz a Constituição dos EUA?

O presidente Donald Trump deixou muito claro seu desejo de “adquirir” a Groenlândia da Dinamarca, independentemente dos danos à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ou à aliança dos Estados Unidos com a Europa.

O que a Casa Branca não explicou é como essa aquisição ocorreria.

Embora Trump não tenha descartado o uso das Forças Armadas, isso representaria um uso sem precedentes do Exército moderno para invadir e reivindicar para os EUA um território semiautônomo, apesar da oposição interna e internacional.

Há apenas dois precedentes semelhantes: o golpe apoiado pelos EUA no Havaí em 1893 — pelo qual o governo americano pediu desculpas em 1993 — e a sangrenta Guerra Filipino-Americana de 1899, que durou três anos, quando os EUA reprimiram uma rebelião após assumirem o controle das Filipinas da Espanha.

O texto da Constituição e os exemplos da história sugerem que, para uma opção mais pacífica, Trump teria de ratificar um tratado com a Dinamarca e a Groenlândia para comprar a maior ilha do mundo.

De acordo com a Constituição, a ratificação de um tratado exige o apoio de 67 senadores. No ambiente político atual, isso significa que Trump teria de convencer republicanos e alguns democratas a apoiá-lo. Ele também teria de obter do Congresso os recursos financeiros para a compra.

Enquanto isso, senadores de ambos os partidos apresentaram projetos de lei para proteger a Otan, bloqueando a aquisição da Groenlândia por Trump.

Breve história da compra de terras da Dinamarca pelos EUA

Trump parece pouco propenso a se deixar abater pela oposição no Congresso, então vale lembrar os 50 anos de idas e vindas necessários para que os EUA obtivessem o que hoje são conhecidas como Ilhas Virgens Americanas — curiosamente, também da Dinamarca.

Durante a Guerra Civil, os EUA, liderados pelo então secretário de Estado William Seward, perceberam a importância estratégica das ilhas e tentaram comprá-las de uma Dinamarca disposta a vender, por US$ 7,5 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões). As duas partes negociaram um tratado, aprovado por votação na Dinamarca.

Mas a venda de 1867 acabou não se concretizando, segundo a história do Departamento de Estado dos EUA, porque o Senado americano não ratificou o tratado.

Sem entrar em muitos detalhes históricos, os senadores estavam irritados com Seward por seu apoio ao presidente Andrew Johnson, que havia sofrido um processo de impeachment.

Hoje, Trump não tem um preço de compra definido nem a cooperação da Dinamarca ou da Groenlândia — muito menos um Senado disposto a aprovar o acordo.

Foram necessárias três tentativas para os EUA comprarem as Ilhas Virgens

No início do século 20, o Senado dos EUA aprovou um tratado com a Dinamarca para comprar as ilhas, mas, dessa vez, o acordo fracassou porque o Parlamento dinamarquês não o ratificou.

Somente quando a Primeira Guerra Mundial se aproximava é que os EUA essencialmente ameaçaram ocupar as ilhas. Essa ameaça foi suficiente para que a venda fosse concluída, por US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 134 milhões) em moedas de ouro.

O Senado aprovou o tratado em setembro de 1916, após o Parlamento dinamarquês, o rei e um plebiscito (ou seja, uma votação direta de todos os eleitores elegíveis) também darem aval. Segundo a história do Departamento de Estado, os habitantes das ilhas não foram consultados.

Deve ser necessária uma supermaioria no Senado

A Constituição concede ao presidente o poder de “celebrar tratados, com o aconselhamento e consentimento do Senado, desde que dois terços dos senadores presentes concordem…”.

Dois terços dos senadores representam uma exigência elevada — 67 votos, se todos estiverem presentes e votando — o que significa que Trump precisaria do apoio de alguns democratas.

Mas até mesmo alguns republicanos — entre eles a senadora Lisa Murkowski, do Alasca, que os EUA compraram da Rússia por US$ 7,2 milhões (R$ 38,7 milhões) em 1867 — expressaram sérias dúvidas sobre o plano de Trump para a Groenlândia.

A exigência de 67 senadores para aprovar tratados pode estar relacionada ao fato de que, nas últimas décadas, presidentes firmaram acordos com países estrangeiros sem submetê-los ao Senado. Esses acordos ainda são vinculantes no direito internacional, mas não foram usados para adquirir território.

A Constituição também concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de dispor e administrar terras e territórios federais, embora o Executivo conduza grande parte desse trabalho no dia a dia.

Compra da Louisiana e o exemplo de Thomas Jefferson

Quando o presidente Thomas Jefferson dobrou o tamanho dos EUA com a Compra da Louisiana (graças à França), ele temia estar extrapolando sua autoridade constitucional, já que a Constituição não menciona a aquisição de terras. Ainda assim, enviou o acordo ao Senado, que o aprovou.

Em legislação separada, os parlamentares aprovaram a criação de um título especial para financiar o preço de compra de US$ 15 milhões (aproximadamente R$ 80 milhões).

Hoje, isso parece uma pechincha para terras que se tornariam Louisiana, Arkansas, Missouri, Iowa, Oklahoma, Kansas, Nebraska, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Minnesota, Novo México, Montana, Wyoming e Colorado. Também é difícil imaginar as pessoas nesses estados falando francês.

Negociação com a Espanha: Flórida por Texas

Foi necessário outro tratado — o Tratado Adams-Onís, desta vez com a Espanha, finalizado em 1821 — para esclarecer os limites da Compra da Louisiana.

Os EUA ficaram com a Flórida, e a Espanha ficou com o Texas, que manteve até 1836.

As ‘loucuras’ de Seward quase incluíram a Groenlândia

Na mesma época em que tentava comprar as Ilhas Virgens, Seward conseguiu comprar o Alasca após a aprovação do Senado em um acordo com a Rússia.

Na época, críticos ridicularizaram a aquisição como a “loucura de Seward”, mas ela se mostrou extremamente valiosa após a descoberta de ouro e petróleo.

O jornalista Lex Harvey, da CNN, observa que Seward também tentou obter a Groenlândia. Mais tarde, os EUA consideraram uma troca com a Dinamarca para adquirir a ilha, mas a iniciativa não avançou.

Grover Cleveland revogou o tratado de anexação de seu antecessor

O presidente Benjamin Harrison assinou um tratado para anexar o Havaí depois que um grupo de empresários americanos, tentando evitar tarifas, promoveu um golpe nos anos 1890.

Mas o Senado não chegou a analisá-lo, pois o tratado foi retirado após Grover Cleveland — o único presidente além de Trump a cumprir mandatos não consecutivos — retornar à Casa Branca em 1893. O Havaí só seria oficialmente anexado quando William McKinley assumiu a presidência.

Cuba livre? Talvez não

O Tratado de Paris de 1898, que encerrou a guerra com a Espanha e garantiu aos EUA as Filipinas e Porto Rico, não incluiu a venda de Cuba aos Estados Unidos.

Os americanos haviam apoiado Cuba em sua rebelião contra a Espanha, e o Congresso chegou a aprovar uma legislação prometendo não exercer controle sobre a ilha após a guerra.

No entanto, os EUA rapidamente quebraram essa promessa e ocuparam Cuba pela primeira de várias vezes a partir de 1899. O Congresso aprovou a Emenda Platt, que deu aos EUA um controle paternalista sobre Cuba e levou à criação de bases militares, incluindo Guantánamo.

EUA já têm presença militar na Groenlândia

De acordo com acordos existentes com a Dinamarca e a Groenlândia, os EUA já têm a possibilidade de ampliar drasticamente sua presença militar na ilha. Ainda assim, Trump afirmou que preferiria ser o dono da Groenlândia.

Qualquer tipo de posse exigiria o consentimento dos groenlandeses, conforme a Carta da ONU — embora Trump possa não acreditar que o direito internacional se aplique aos EUA.

Ainda assim, ele teria muito mais dificuldade em argumentar que a Constituição americana não se aplica, já que, há centenas de anos, ela exige a aprovação do Senado para a aquisição de territórios.

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