Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano mantida em contas nos EUA
Decreto blinda recursos do petróleo venezuelano sob custódia dos EUA
Internacional|Do R7, com Reuters
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou neste sábado (10) um decreto executivo que visa proteger a receita gerada pela venda de petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro norte-americano, impedindo que esses recursos sejam alvo de penhora ou de qualquer processo judicial, informou a Casa Branca.
Na avaliação do governo norte-americano, a medida é considerada essencial para evitar prejuízos aos esforços dos Estados Unidos de promover estabilidade econômica e política na Venezuela, um dos principais objetivos da política externa de Washington para a região.
Segundo o decreto, os chamados “Fundos de Depósito de Governo Estrangeiro” — valores pagos ou mantidos em nome da Venezuela e derivados da venda de petróleo — são tratados como propriedade soberana do país sul-americano e não podem ser executados judicialmente sem autorização expressa.
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O texto afirma ainda que a ameaça de penhora ou de outros procedimentos judiciais contra esses recursos representaria prejuízo material à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos. De acordo com a Casa Branca, a perda de controle sobre essas receitas poderia comprometer ações consideradas estratégicas, como o combate ao fluxo de imigração irregular, a interrupção do tráfico de narcóticos ilícitos e a contenção da influência de atores classificados como adversários, entre eles Irã e Hezbollah.
Na ordem executiva, Trump declara que a situação configura uma ameaça incomum e extraordinária, com origem total ou parcialmente fora do território norte-americano, o que justifica a decretação de emergência nacional para enfrentar o problema.
A decisão ocorre em meio a uma ofensiva mais ampla dos Estados Unidos em relação à Venezuela, que inclui negociações para o envio de petróleo venezuelano a refinarias americanas e discussões com grandes empresas do setor energético sobre investimentos no país.
A Casa Branca reforçou que os recursos permanecem sob custódia dos Estados Unidos apenas para fins governamentais e diplomáticos, não podendo ser utilizados em litígios privados ou em transações comerciais sem autorização específica do governo norte-americano.
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