Trump não violou regra alguma do direito interno dos EUA, diz professora sobre captura de Maduro
Legislação autoriza, inclusive, uso de violência na busca de criminosos estrangeiros; por outro lado, ação fere direito internacional, pontua Maristela Basso
Internacional|Do R7
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A professora de direito internacional Maristela Basso explica as diferenças entre direito internacional e interno, questão que permeia a discussão sobre a legalidade da captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelas forças armadas dos Estados Unidos. “Não há dúvidas de que há violações do direito internacional por parte da invasão dos Estados Unidos”, pontua, “mas para o direito interno americano, Trump não violou regra alguma”.
Nesta segunda-feira (5), o Conselho de Segurança da ONU se reuniu em caráter emergencial para discutir o ataque realizado na madrugada de sábado (3). Sérgio Danese, embaixador brasileiro, reiterou a colocação oficial do governo e criticou o ataque que “não tem legitimidade e abre a possibilidade de que os mais fortes definam o que é justo e o que não é justo”.
Em entrevista ao Conexão Record News, Basso destaca um princípio da legislação do país, firmado no século 19 e reconhecido em decisões recentes da Suprema Corte, que prevê a possibilidade de o governo dos Estados Unidos capturar um criminoso em outro país e o trazer para julgamento dentro do território norte-americano.
“O direito americano autoriza que capture, inclusive por meio da violência, com o sequestro. Mas o julgamento dentro do território americano deverá ser feito legitimamente, corretamente, observando todos os direitos que esse criminoso tem de acordo com o próprio governo americano.”
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