‘Trump terá que avaliar e calibrar bem as próximas medidas’, diz especialista

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a política tarifária do presidente Donald Trump é ilegal. Anteriormente, um tribunal de recursos já havia concluído que Trump havia extrapolado a autoridade ao impor as medidas.

Segundo um levantamento da agência de notícia Reuters, mais de US$ 176 milhões arrecadados, mediante o tarifaço, correm o risco de serem reembolsados. Devido à decisão do tribunal, o presidente norte-americano não poderá impor o aumento das taxas comerciais sem a aprovação do Congresso. Na tarde desta sexta (20), em pronunciamento, Trump criticou a decisão dos juízes e anunciou uma tarifa global de 10%.

Durante uma entrevista ao Conexão Record News nesta sexta, o professor de direito e relações internacionais Kleber Galerani explicou que a aplicação da medida do tarifaço dos Estados Unidos pode acontecer segundo as regras impostas pela respectiva lei de 1977, autorizando os presidentes a adotarem esse tipo de medida em situações excepcionais.

“Tirando essas situações [...] a aplicação dessa lei está interligada a um mecanismo de freios e contrapesos, em que a decisão não fica somente nas mãos do Poder Executivo, mas também ela precisa ser compartilhada junto ao Poder Legislativo, limitando o poder daquele que governa [...] Quem governa não poderia, ao seu bel-prazer, a qualquer momento, subir os impostos de forma muito acentuada afetando a população de uma forma geral, assim como ocorriam nas monarquias absolutistas”, argumentou o especialista.

O especialista ainda enfatizou que as tarifas têm sido usadas como “instrumento de poder geoeconômico” pelos Estados Unidos para pressionar os concorrentes estratégicos, negociar vantagens comerciais e confrontar algumas práticas de comércio externo que, segundo ele, seriam consideradas injustas.

A decisão da Justiça americana agora impõe um novo desafio ao líder da Casa Branca, que está de olho nas eleições de meio de mandato em novembro. Para Galerani, ele teria que medir cada novo gesto para não comprometer sua força internamente.

“O que nós observamos é que Donald Trump não é muito de uma política tradicional, de muita concertação, mas certamente ele terá que avaliar e calibrar bem as próximas medidas, no sentido de se ele vai esticar a corda ainda mais, porque ele disse que tem um plano B, ou se ele acatará e esperará abaixar a poeira para depois retomar a política após as eleições”, argumenta.

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