União Europeia ameaça Polônia por causa de reforma judicial

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE (União Europeia), anunciou que tomará uma medida inédita contra a Polônia, alegando que leis aprovadas recentemente pelo governo local reduzem a independência do poder Judiciário e colocam a democracia em risco. O artigo 7 do Tratado de Lisboa pode, inclusive, tirar o poder de voto do país dentro do bloco.

O anúncio da medida foi feito nesta quarta-feira (20), em Bruxelas, Bélgica. O vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, afirmou que a reforma dos tribunais poloneses é uma afronta aos valores democráticos e pode submeter os tribunais à vontade da coalizão que governa o país.

— Num período de dois anos, foram adotadas 13 leis que colocam em sério risco a independência do Judiciário e a separação de poderes. A reforma judicial na Polônia colocou o Judiciário sob controle político dos governantes. Estamos fazendo isso pela Polônia e pelos cidadãos poloneses.

O governo polonês reagiu de imediato, acusando a União Europeia de interferir politicamente em um assunto interno. O novo primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, respondeu no Twitter.

— A Polônia é tão dedicada ao estado de Direito quanto o restante da UE. Consideramos deplorável que a Comissão Europeia lance mão desse procedimento, que é uma medida essencialmente política, não legal.

Por sua vez, o presidente da Polônia, Andrzej Duda, anunciou em um discurso que a reforma seguirá em frente, e que irá sancionar duas novas leis aprovadas esta semana pelo Parlamento.

Após protestos, presidente da Polônia rejeita polêmica reforma judiciária

A confusão é o ponto mais sério de uma crise entre o país e o bloco europeu, que já dura dois anos, desde que o atual governo, comandado pelo ultranacionalista Partido Lei e Justiça (PiS), tomou posse.

As medidas aprovadas pelo PiS mudam o modo como a Suprema Corte do país é montada, anula nomeações de juízes dessa corte feitas por governos anteriores, diminuem tempos de mandatos dos magistrados e dão mais poder ao Executivo na nomeação dos novos membros de instâncias superiores.

O próximo passo será dado pelo conselho formado pelos países-membros da UE. Pelo menos 22 dos 28 membros precisam votar a favor da proposta feita pela Comissão, de emitir um alerta formal para o governo polonês.

Sob o artigo 7, a sanção mais grave seria o país perder seu status de membro e, com isso, seu voto no conselho e possivelmente acesso a verbas da UE. No entanto, para isso seria necessária a aprovação por unanimidade, ou seja, 27 votos. A Hungria, cujo governo é politicamente alinhado ao PiS, afirma que votará contra a medida.