União Europeia multa Polônia em R$ 830 milhões por falta de independência de juízes no país

Sanção pretende obrigar poloneses a cumprir decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia

Mateusz Slodkowski/SOPA Images via Reuters Connect - 3.3.2022

A multa imposta à Polônia por não ter encerrado as atividades de sua câmara disciplinar de juízes chega a mais de 160 milhões de euros (cerca de R$ 830 milhões), disse nesta terça-feira (3) o comissário da União Europeia, Didier Reynders, aos parlamentares do bloco.

Desse montante, uma primeira parcela de 69 milhões de euros (R$ 360 milhões) foi deduzida dos fundos que a União Europeia concede à Polônia. Uma segunda parcela de 42 milhões será deduzida em meados de maio, segundo a Comissão Europeia, órgão executivo do bloco.

Em outubro de 2021, o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) condenou a Polônia a pagar uma multa diária de 1 milhão de euros (R$ 5,3 milhões).

A sanção pretende obrigar Varsóvia a cumprir uma decisão do TJUE que lhe ordena o fim imediato das atividades da sala disciplinar do Tribunal Supremo, uma instituição-chave na reforma do sistema judiciário polonês, acusada pela União Europeia de prejudicar a independência dos magistrados.

Quando Varsóvia se recusou a pagar, a Comissão Europeia recuperou a multa, deduzindo-a dos fundos do bloco concedidos à Polônia.

O Executivo comunitário também reduziu em 60 milhões de euros os pagamentos à Polônia por outra multa, de 68,5 milhões, aplicada pelo não cumprimento de uma decisão do TJUE sobre o fechamento de uma mina de carvão devido ao seu impacto ambiental e ao risco que representa para a saúde pública.