Vice-ministro de Justiça do Chile renuncia após assinar redução de penas de abusadores de menores

O vice-ministro da Justiça do Chile renunciou, nesta sexta-feira (30), em meio à polêmica das reduções de pena concedidas pela pasta a 56 condenados por abuso sexual de menores. A informação é do gabinete do presidente do país, José Antonio Kast, que “aceitou a renúncia” do vice-ministro Luis Silva e agradeceu pelo “trabalho e dedicação” no cargo.

A crise teve início na semana passada, quando o portal local Interferencia revelou a redução de pena ao grupo de condenados por estupro e outros crimes sexuais.

Na quinta (29), Silva publicou um vídeo nas redes sociais afirmando ter assinado algumas das reduções de pena “aplicando o critério estabelecido pelo próprio ministro” da Justiça, Fernando Rabat, que, por sua vez, alega não dispor de poderes para se recusar a aplicar as reduções, pois estaria seguindo um entendimento da Suprema Corte.

Na quarta (28), a oposição, que argumenta que o ministro tinha margem para contestar as medidas, anunciou que solicitará a abertura de um processo de impeachment contra Rabat no Congresso. Caso o pedido seja aprovado, ele será destituído do cargo e ficará impedido de exercer funções públicas por cinco anos.

O caso se agravou ainda mais quando o Interferencia informou que três condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) também tiveram penas reduzidas.

Deputados governistas criticaram as decisões do Ministério da Justiça, e o próprio presidente Kast declarou que o “Estado falhou” com as vítimas dos presos libertados.

Rabat tem sido alvo de críticas da oposição desde a posse do governo, em março. Como advogado, ele defendeu Pinochet em 2004 em um processo por suposto desvio de recursos públicos durante a ditadura, arquivado após a morte do ex-presidente.