Alcolumbre promulga lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei da dosimetria, que reduz as penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto foi confirmado depois que o Congresso derrubou, na semana passada, o veto de Lula. O rito tradicional prevê que projetos sejam promulgados pelo presidente da República, mas Lula optou por não se manifestar, o que transferiu a responsabilidade a Alcolumbre. Com a promulgação, o texto passa a valer oficialmente.
No entanto, a mudança não terá efeito imediato sobre as condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque as defesas ainda vão ter que pedir a revisão das penas ao STF.
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