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JR 24H

Alta dos preços dificulta acesso de pessoas com deficiência a carros adaptados

Muitas compras acabam ultrapassando o teto, o que gera a perda total ou parcial do benefício

Boletim JR 24H|Do R7

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Para muita gente, ter um carro adaptado não é luxo — é questão de autonomia. Mas um benefício criado para ajudar pessoas com deficiência tem ficado cada vez mais difícil de ser utilizado. 

A Alessandra passou por duas cirurgias na coluna e, por isso, neste ano tirou a CNH PCD. A ideia dela era investir em um carro automático, mais adequado para sua condição atual. Mas, na busca por um carro adaptado, a dentista esbarrou nos preços altos. 

Atualmente, brasileiros classificados como PCD têm isenção de IPI para carros de até R$ 200 mil. Já nos impostos estaduais, como ICMS e IPVA, as regras variam dependendo do estado. Os limites vão de veículos de R$ 70 mil a R$ 120 mil. 

Muita gente que busca o benefício reclama que esses limites estão defasados. É que os carros estão mais caros e quem precisa adaptar o veículo ainda investe um valor adicional. Com isso, muitas compras acabam ultrapassando o teto, o que gera a perda total ou parcial do benefício. 

A questão chegou à Justiça. O Instituto Doutor Benício entrou com ações coletivas para pedir a atualização dos limites. 

A proposta inclui redução de barreiras financeiras, ampliação do acesso a veículos adaptados e maior efetividade das políticas públicas. 

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