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Anac atualiza regras para atrasos e cancelamentos de voos

A partir de agora, companhias aéreas devem ampliar a comunicação e a transparência para atender passageiros

Boletim JR 24H|Do R7

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A Agência Nacional de Aviação Civil atualizou regras para atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. A partir de agora, companhias aéreas devem ampliar a comunicação e a transparência para atender passageiros. 

Na atualização desta terça-feira (22), a Anac passou a diferenciar a assistência obrigatória da responsabilidade das companhias. Em casos de atrasos ou cancelamentos provocados por fatores alheios à empresa, como condições climáticas severas, o problema não será considerado uma falha na prestação do serviço e, com isso, a companhia não poderá ser responsabilizada na Justiça. 

Mesmo assim, continuam valendo os deveres de informação e assistência ao passageiro. Assim que souber de um atraso ou cancelamento, a companhia deve avisar o passageiro por canais digitais, aplicativo, mensagem ou e-mail, com o novo horário previsto, as opções de reacomodação e como conseguir alimentação e hotel. 

As novas normas entram em vigor em 30 dias.

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