ANPD multa TikTok em mais de R$ 153 milhões por falhas na proteção de dados
A agência afirma que a rede social falha no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Boletim JR 24H|Do R7
A Agência Nacional de Proteção de Dados aplicou uma multa milionária ao TikTok. A multa passa dos R$ 153 milhões. A agência afirma que a rede social falha no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A fiscalização identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados em duas formas de acesso a rede social, com ou sem cadastro. Os fiscais apontaram que os mecanismos adotados pelo TikTok não são suficientes para evitar o tratamento inadequado das informações pessoais.
A Bytedance, empresa chinesa que é dona do TikTok, terá de adotar medidas para reforçar os mecanismos de controle parental e aumentar as proteções à privacidade em contas de usuários com menos de 16 anos. Em nota, o TikTok afirmou que segue dialogando com a agência enquanto avalia as medidas cabíveis.
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