Aprovada na Câmara, PEC das Prerrogativas, enfrenta resistência no Senado
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar disse que a proposta não terá prioridade
Boletim JR 24H|Do R7
A PEC das prerrogativas enfrenta forte oposição no Senado. A proposta de emenda à Constituição sugere que um parlamentar só possa ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização de uma das casas legislativas. Recentemente enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta não terá tratamento prioritário e defendeu seu arquivamento.
O texto chegou à CCJ após passar pela Câmara dos Deputados. O debate sobre suas implicações continua a ser um ponto central nas discussões políticas do Congresso Nacional.
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