Assembleia Legislativa do Rio aprova pacote de enfrentamento ao crime
Projeto inclui medidas como reconhecimento facial e cobrança de custos prisionais
Boletim JR 24H|Do R7
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que cria um pacote de enfrentamento ao crime. São medidas que tornam a legislação penal mais dura. Entre elas, a criação do sistema estadual de reconhecimento facial para monitorar reincidentes em crimes violentos. O pacote também prevê a cobrança proporcional de custos prisionais de presos que tenham condições financeiras, além da suspensão da visita íntima para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça. O projeto inclui ainda a fixação de internação mínima de dois anos para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves. O PL, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacelar, foi aprovado em turno único. E agora segue para sanção do governador Cláudio Castro.
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