Câmara aprova lei que endurece pena para preso que agredir mulher durante saída temporária
TExto agora segue para sanção presidencial
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara aprovou um projeto de lei que endurece as penas para presos que cometem violência doméstica durante saídas temporárias. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula. O texto estabelece que detentos condenados por esse tipo de crime e em regime semiaberto ou beneficiados pela saída temporária poderão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado. Esse regime prevê até dois anos em prisão fechada.
O projeto também amplia o conceito de tortura para incluir casos onde mulheres são submetidas a sofrimento repetido, estipulando uma pena entre dois e oito anos de reclusão. Essa iniciativa busca reforçar a proteção às vítimas e aumentar as consequências legais para os agressores no contexto da violência familiar.
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