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JR 24H

Câmara aprova projeto com novas regras para as plataformas de streaming

O projeto cria um imposto para empresas que oferecem vídeos, filmes, séries e transmissões pela internet

Boletim JR 24H|Do R7

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto com novas regras para as plataformas de stremings. O projeto cria um imposto para empresas que oferecem vídeos, filmes, séries e transmissões pela internet. 330 deputados votaram pela aprovação da medida. 118 foram contrários.  

O texto cria uma taxa destinada ao setor audiovisual brasileiro a ser paga pelas plataformas de streaming. A cobrança vai ser feita com base no faturamento de cada empresa, e as plataformas de séries e filmes devem manter um catálogo mínimo de 10% de produções nacionais. Haverá ainda um prazo mínimo de nove semanas para a exibição de filmes nas plataformas depois do lançamento nos cinemas. O texto ainda precisa passar pelo Senado. 


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