Câmara aprova projeto sobre acesso ao aborto para crianças e adolescentes
Projeto modifica regras de acesso ao aborto em casos de violência sexual e vai ao Senado
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara aprovou um projeto que modifica as regras sobre o acesso ao aborto, para crianças e adolescentes. O texto anula a resolução que dispensa boletim de ocorrência, decisão judicial e comunicação aos responsáveis quando houver violência sexual. Em caso de divergência entre a vítima e os responsáveis sobre o aborto, a Defensoria Pública ou o Ministério Público deverão ser acionados. O texto segue para o Senado.
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