Câmara aprova urgência para projeto que elimina taxa de bagagem de mão

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que proíbe a cobrança de taxas para a bagagem de mão. Com a aprovação, o projeto pode ser analisado diretamente pelo plenário, já na próxima sessão, quarta feira (22), sem a necessidade de tramitar nas comissões. Se aprovado, segue para o Senado e depois para a sanção do presidente da República. 

A proposta, do deputado Da Vitória, do Progressistas do Espírito Santo, determina que as companhias aéreas não vão poder restringir o transporte gratuito de bagagem de mão. Na semana passada, o presidente da Câmara criticou o anúncio de companhias aéreas de que passariam a cobrar novas tarifas para a segunda bagagem de mão dos passageiros. Hugo Motta disse que a casa não vai aceitar a cobrança. 

Uma resolução em vigor da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, estabelece que o passageiro tem direito a levar até dez quilos na cabine, dentro dos limites de tamanho e quantidade definidos pela companhia aérea.