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JR 24H

Câmara do RJ aprova limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura

De acordo com o texto aprovado, o objetivo é organizar a estrutura administrativa do município

Boletim JR 24H|Do R7

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece o limite de 5% para a ocupação de cargos em comissão e de confiança na prefeitura.  

De acordo com o texto aprovado, o objetivo é organizar a estrutura administrativa do município, reforçar a responsabilidade fiscal e valorizar os servidores de carreira. 

A prefeitura deverá elaborar um relatório bimestral sobre a ocupação dos cargos e divulgar as informações no Diário Oficial. Além dos servidores públicos concursados, o projeto considera, no cálculo do total de funcionários efetivos, os contratos temporários com processo seletivo prévio, que podem ser renovados por até seis anos, segundo a legislação atual.  

A medida também cria critérios mais claros para a gestão pública. O texto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.

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