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JR 24H

Congresso aprova lei que prevê auxílio fiscal do governo para reduzir preço dos combustíveis no país

Além da subvenção aos combustíveis, o texto amplia gastos fora do teto constitucional em até R$ 7,5 bilhões este ano

Boletim JR 24H|Do R7

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O Congresso aprovou a lei que prevê auxílio fiscal do governo para reduzir o preço dos combustíveis no país. Além da subvenção aos combustíveis, o texto amplia gastos fora do teto constitucional em até R$ 7,5 bilhões este ano.  

O projeto passou por votações nesta quarta-feira (12), na Câmara, e já seguiu imediatamente para o Senado, onde também recebeu aval da ampla maioria dos senadores. Pelo texto, o governo poderá usar a receita obtida com a venda de petróleo, para reduzir o preço dos combustíveis, através da redução de impostos federais.  

A relatora do projeto, incluiu a concessão de subsídios a outros setores, como fertilizantes e minerais críticos. Está prevista isenção de impostos federais também para empresas ligadas a realização da Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil no ano que vem. Diante da abertura de espaço no orçamento neste ano eleitoral, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que haverá economia no ano que vem. 

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