Congresso derruba 56 dos 63 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A decisão ocorreu em uma sessão conjunta liderada pelo senador Davi Alcolumbre
Boletim JR 24H|Do R7
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão ocorreu em uma sessão conjunta liderada pelo senador Davi Alcolumbre. Com isso, voltam a vigorar trechos que facilitam as exigências para algumas obras e ampliam o uso de licenças simplificadas.
O Planalto tentou manter os vetos presidenciais, mas não houve acordo. Um ponto específico sobre a licença ambiental especial foi deixado fora desta análise devido ao seu debate em uma medida provisória ainda em discussão.
Além disso, o Congresso também rejeitou vetos relacionados ao programa que flexibiliza o pagamento das dívidas estaduais. Isso inclui a autorização para usar recursos do fundo regional no pagamento de débitos com a União—ainda outra medida contrária aos interesses do governo federal atual.
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