Congresso deve votar nesta quarta (8) Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF
Legislação pendente de aprovação busca substituir alta do imposto por novas fontes de arrecadação
Boletim JR 24H|Do R7
O Congresso Nacional tem até o final do dia para votar uma medida provisória que propõe mudanças na arrecadação fiscal. O relator da proposta é o deputado Carlos Zarathini (PT-SP), que acredita ter apoio suficiente para evitar a perda de validade da medida. Aprovado recentemente em Comissão Mista por um voto de diferença, o texto sugere substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por outras formas de arrecadação.
A nova proposta inclui a elevação da taxação sobre fintechs enquanto exclui a tributação adicional sobre investimentos como LCI e LCA e apostas esportivas. Com essas alterações, a expectativa de receita foi reduzida de R$ 21 bilhões para R$ 17 bilhões até 2026. Para entrar em vigor sem perder sua eficácia legal, tanto a Câmara quanto o Senado precisam aprovar o texto até às 23h59.
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