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JR 24H
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Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação por tentativa de golpe

Os advogados alegam que houve irregularidades no julgamento, que classificam como um "erro judiciário"

Boletim JR 24H|Do R7

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.  

Os advogados alegam que houve irregularidades no julgamento, que classificam como um "erro judiciário". Segundo a defesa, por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela primeira turma da corte.  

Os advogados também defendem que o pedido de anulação seja analisado pela segunda turma, para garantir imparcialidade. A defesa do ex-presidente não citou a nota lei da dosimetria, que foi promulgada nesta sexta-feira (8) e pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive a do ex-presidente. 

A promulgação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o prazo para sanção presidencial terminar. A redução das penas não será automática. Cada caso terá que ser analisado individualmente pelo STF, mediante pedido das defesas.  

Agora à noite, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para ser o relator das ações que pedem suspensão da lei da dosimetria. A Federação PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa já contestaram a lei. O ministro pediu manifestações da presidência da República e do Congresso em um prazo de 5 dias. 

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