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JR 24H

Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação por tentativa de golpe

Os advogados alegam que houve irregularidades no julgamento, que classificam como um "erro judiciário"

Boletim JR 24H|Do R7

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.  

Os advogados alegam que houve irregularidades no julgamento, que classificam como um "erro judiciário". Segundo a defesa, por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela primeira turma da corte.  

Os advogados também defendem que o pedido de anulação seja analisado pela segunda turma, para garantir imparcialidade. A defesa do ex-presidente não citou a nota lei da dosimetria, que foi promulgada nesta sexta-feira (8) e pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive a do ex-presidente. 

A promulgação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o prazo para sanção presidencial terminar. A redução das penas não será automática. Cada caso terá que ser analisado individualmente pelo STF, mediante pedido das defesas.  

Agora à noite, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para ser o relator das ações que pedem suspensão da lei da dosimetria. A Federação PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa já contestaram a lei. O ministro pediu manifestações da presidência da República e do Congresso em um prazo de 5 dias. 

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