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JR 24H

Defesa de Bolsonaro prepara recurso contra condenação a 27 anos de prisão

Ex-presidente pretende apelar para cortes internacionais

Boletim JR 24H|Do R7

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com sete outros réus envolvidos na ação penal que julgou a tentativa de golpe de Estado . Apesar das penas já estarem definidas, ainda há possibilidade de recurso. Os condenados podem apresentar embargos de declaração para esclarecer possíveis omissões ou contradições no julgamento; contudo, as chances de alteração são pequenas.


Além disso, os advogados têm a opção dos embargos infringentes para tentar levar o caso ao plenário do STF. Esse tipo de recurso é geralmente aceito apenas quando existe mais de um voto contrário à decisão final. Após esgotar essas possibilidades no Brasil, uma revisão criminal poderia ser solicitada se novos fatos surgirem.


A defesa de Bolsonaro também planeja apelar para cortes internacionais devido à insatisfação com a sentença que foi classificada como "absurdamente excessiva" pelos advogados. As penas aplicadas aos demais réus variam entre 2 e 26 anos de prisão.




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