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JR 24H

Durigan e ministros do STF discutem criação de súmula sobre impacto fiscal de projetos do Congresso

Reunião faz parte da agenda da Fazenda de buscar melhorar a qualidade das contas públicas

Boletim JR 24H|Do R7

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou na noite desta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro da Fazenda, a Suprema Corte estuda criar uma súmula com diretrizes para projetos do Congresso Nacional que causem impacto fiscal. 

Segundo Durigan, a reunião faz parte da agenda da Fazenda de buscar melhorar a qualidade das contas públicas. O ministro afirmou que a pasta levou ao STF preocupações semelhantes durante a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos. 

“Essa é a agenda da Fazenda de sempre. Como a gente tem buscado melhorar a qualidade das contas públicas, isso aconteceu quando a gente discutiu a desoneração da folha, trouxe argumentos muito parecidos quando viemos ao Supremo, estamos voltando com a mesma preocupação de sempre, que é não deixar que elementos eleitorais, políticos, façam com que a gente caminhe para um desarranjo de conta”, declarou Durigan.


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