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JR 24H

Flávio Dino intima presidentes de 21 partidos políticos a explicar distribuição de emendas

Dino deu prazo de dez dias úteis para que os presidentes das siglas enviem as respostas

Boletim JR 24H|Do R7

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou os presidentes de 21 partidos políticos a explicar se eles são os responsáveis por distribuir emendas parlamentares. 

A decisão ocorre depois que líderes partidários afirmaram em declarações públicas que influenciam na destinação de emendas parlamentares, o que ficou proibido no entendimento do Supremo. 

Dino deu prazo de dez dias úteis para que os presidentes das siglas enviem as respostas. Ele também reforçou que a destinação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores com mandato. 

Em nota, as siglas PT, PV e Missão afirmaram que seguem as regras das emendas parlamentares e vão repassar as informações dentro do prazo. O Novo afirmou que também segue as regras e que o formato atual não é eficiente para a distribuição de recursos. O MDB respondeu que emenda é uma prerrogativa exclusiva de parlamentar. Os outros partidos ainda não se manifestaram. 

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