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JR 24H
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Flávio Dino suspende quebra de sigilos de filho de Lula aprovada pela CPMI do INSS

Dino afirma que CPMI deve votar quebra de sigilo individualmente

Boletim JR 24H|Do R7

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O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão da CPMI do INSS que havia quebrado os sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Dino destacou que cabe ao STF delimitar a constitucionalidade adequada para que não sejam anuladas as provas obtidas pela CPMI. Na decisão, afirmou que o Parlamento não pode quebrar sigilos bancários com decisões em bloco e simbólicas. Dino também ressaltou que a medida “não tem qualquer relação e não invalida quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal”. 

A quebra de sigilos havia sido aprovada em votação conjunta, com mais de 80 requerimentos analisados ao mesmo tempo, em uma sessão marcada por confusão e agressões. A cúpula da CPMI reagiu à decisão. O relator da comissão, Alfredo Gaspar, afirmou que a decisão do ministro Dino “cai como uma luva para a proteção dos grandes corruptos da nação”. Dino destacou que a CPMI pode realizar nova votação, desde que os pedidos sejam analisados de forma individualizada. 


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  • CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)
  • Flávio Dino
  • Presidente
  • STF (Supremo Tribunal Federal)

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