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Fux determina acesso a inquéritos relatados por Alexandre de Moraes no STF

Decisão do ministro Fux permite consulta aos processos relatados por Moraes

Boletim JR 24H|Do R7

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O ministro Luiz Fux determinou que a área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) libere o acesso aos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das milícias digitais, todos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo é de 48 horas para que Fux tenha acesso ao material. O ministro defendeu que “os processos pertencem ao tribunal e não ao ministro que o relata”. 

A decisão faz referência a um processo movido pelo Partido Progressista (PP), ainda em 2024. A legenda questiona ações de Moraes em um dos processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em outro trecho da decisão, Fux afirma que “nada do que aqui se decida antecipa juízo sobre a validade do ato e que são questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”. 

O questionamento envolve a maneira como Moraes conduziu apurações no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investigou a tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro. 

Apesar do pedido de informações, Fux não deve tomar novas decisões antes do 2º turno das eleições. 


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