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JR 24H
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Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos de empresa ligada a Dias Toffoli

Para o ministro, houve desvio de finalidade e abuso de poder da comissão

Boletim JR 24H|Do R7

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado no Senado que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de uma empresa que pertence à família do também ministro do STF, Dias Toffoli. 

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da "Maridt Participações". Para o ministro, houve desvio de finalidade e abuso de poder da comissão, que teria rompido os limites da investigação proposta na criação da CPI. 

A suspensão impede que a CPI utilize as informações obtidas da empresa até que o mérito do caso seja analisado pelo STF. A decisão reforça o debate sobre os limites das CPIs e o alcance de suas investigações. 

A medida deve gerar repercussão no Senado e entre especialistas em direito, por envolver sigilos de um ministro do próprio STF e questionamentos sobre o exercício do poder investigativo da comissão.


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  • CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
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  • STF (Supremo Tribunal Federal)

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