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JR 24H
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PT e partidos da base discutem judicialização da derrubada do veto ao PL da dosimetria

Parlamentares governistas preparam recurso após derrubada de veto à redução de penas

Boletim JR 24H|Do R7

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O PT e os partidos da base estão discutindo contestar no Supremo a derrubada do veto à lei da dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. 

Após a derrota no Congresso, parlamentares governistas já anunciaram que vão recorrer ao STF. Um dos argumentos é que crimes contra a democracia não podem ter penas perdoadas ou atenuadas, de acordo com a Constituição. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, disse que isso será feito assim que a lei for promulgada e que um parecer técnico já está sendo preparado para a judicialização. 

Mesmo com a derrubada do veto, a mudança não é automática. A defesa de cada preso terá que solicitar o recálculo ao STF, que fará a análise individual conforme as regras do projeto. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela avaliação inicial dos pedidos. 

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena poderia cair de 27 anos e 3 meses para cerca de 13 anos, com redução do tempo em regime fechado para 2 anos e 4 meses. Considerando o tempo já cumprido e a remissão de pena, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força, avalia que Bolsonaro poderia ir para o semiaberto no fim do ano que vem, mas o cálculo ainda depende de confirmação do Judiciário. 


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