Governo envia para o Congresso projeto de lei que prevê fim da escala 6 por 1
Proposta vai tramitar em regime de urgência e precisa ser analisada em 45 dias
Boletim JR 24H|Do R7
O governo federal enviou ao Congresso Nacional p projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho conhecida como 6 por 1. A proposta também sugere a redução da jornada máxima semanal dos trabalhadores brasileiros, passando das atuais 44 para 40 horas semanais. Com isso, o regime passaria a ser composto por cinco dias trabalhados e dois dias de descanso.
A tramitação do projeto ocorrerá em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que os parlamentares terão um prazo máximo de 45 dias para votar a medida. Caso esse período não seja respeitado, o plenário ficará impedido de deliberar sobre outros projetos até que essa questão específica seja resolvida.
Paralelamente à iniciativa do Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara mantém em sua pauta uma análise prevista para hoje sobre uma proposta similar: uma emenda à Constituição que também aborda o término da escala 6 por 1.
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