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JR 24H

Governo federal regulamenta pagamento de pensão a pessoas com deficiência causada pelo Zika vírus

A pensão mensal vitalícia terá valor equivalente ao teto da previdência

Boletim JR 24H|Do R7

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O governo federal regulamentou o pagamento de pensão e indenização a pessoas com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. Os pedidos já podem ser feitos pelos canais do INSS. A pensão mensal vitalícia terá valor equivalente ao teto da previdência, hoje em pouco mais de R$ 8 mil reais. Além disso, será pago um valor único de R$ 50 mil por danos morais. Devem ser beneficiadas cerca de três mil crianças com deficiência, nascidas em 2015 e 2016, durante o surto de Zika vírus, doença transmitida pelo mosquito Aedes egypti.

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