Hugo Motta decide pautar votação da proposta que reduz penas para condenados por atos golpistas
A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu colocar em votação, nesta terça-feira (9), o projeto da dosimetria, versão alternativa ao PL da anistia a condenados pelo 8 de janeiro. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força, já protocolou e apresentou a última versão do relatório. O projeto tem como objetivo revisar e reduzir as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF). Diferente da anistia, que extinguiria as penas e anularia as condenações, a dosimetria mantém as condenações, mas permite que haja uma redução no tempo de prisão. Se aprovada a proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão, teria a pena reduzida.
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