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JR 24H

Justiça anula resolução que autoriza dentistas a fazer harmonização facial

Conselho Federal de Odontologia informa que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília

Boletim JR 24H|Do R7

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A Justiça anulou a resolução que reconhecia a harmonização facial e a aplicação de botox como especialidades de dentistas. A decisão tem efeito imediato a partir da publicação, o que impede os profissionais de realizar os procedimentos com base na norma anulada. 

O Conselho Federal de Odontologia informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que acolheu o recurso do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Dermatologia. 

O tribunal entendeu que o Conselho Federal de Odontologia foi além do que a legislação permite ao incluir, por meio de uma resolução própria, procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos dentistas. 

Desde 2019, profissionais da odontologia são autorizados a fazer aplicação de botox, preenchimentos faciais, estimulação de colágeno e uso de laser. 


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