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JR 24H

Justiça determina redução de multa prevista em acordo de leniência entre J&F e MP

Segundo o juiz, a nova multa deve ser calculada com base no faturamento do grupo no Brasil

Boletim JR 24H|Do R7

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A Justiça determinou a redução da multa de mais de R$ 10 bilhões prevista em acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal. A decisão é da Justiça Federal em Brasília. O juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva destaca que a pressão exercida pelo Ministério Público, ao explorar a vulnerabilidade sistêmica da empresa, ultrapassou o limite da negociação legítima e ingressou no campo da coação.  

A medida foi tomada em primeira instância em uma ação da J&F contra o Ministério Público Federal. Ainda não há previsão sobre quais serão os novos valores devidos pela empresa. Segundo o juiz, a nova multa deve ser calculada com base no faturamento do grupo no Brasil. Valores já pagos à Justiça americana também devem ser deduzidos do cálculo.  

Ainda cabem recursos contra a decisão. Em 2017 foi celebrado um acordo de mais de R$ 10 bilhões para que fossem encerradas investigações da Polícia Federal de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, a J&F disse que a correção do valor da multa do acordo de leniência desfaz uma injustiça e que estima que o valor corrigido da multa fique em torno de R$ 1 bilhão. 


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