Limite de faturamento do MEI gera críticas e trava crescimento de pequenos negócios

Mais de 60% das empresas brasileiras são de microempreendedores individuais. Muitos MEIs reclamam que o teto de faturamento já não acompanha o aumento dos custos e acaba travando o crescimento dos negócios. A confeiteira Juliana Maia começou a trabalhar em casa, mas hoje tem um espaço próprio na zona sul de São Paulo. Ela destaca as vantagens do modelo. "O MEI traz a possibilidade de você poder emitir uma Nota Fiscal, poder pegar um pedido de uma empresa, ter essa segurança, ter o INSS, tem uma simplicidade, né?" Apesar dos benefícios, os MEIs só podem faturar até R$ 81 mil por ano. Juliana considera o limite baixo diante da alta de despesas. "O teto do MEI continua R$ 81 mil, só que todos os outros custos aumentaram muito: os insumos, a água, luz, energia, tudo que a gente precisa pra gerar uma empresa aumentou." Especialistas também apontam defasagem nos limites do Simples Nacional. Segundo o presidente do Simpi, Joseph Couri, o teto não é reajustado há oito anos, o que pode levar empresas à informalidade ou a regimes com maior carga tributária. Três projetos no Congresso propõem elevar os limites, mas ainda não foram votados. O Ministério da Fazenda afirma que o teto funciona como uma transição natural entre estágios do negócio.

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