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Lula assina decreto que regulamenta escala com duas folgas semanais; mudança será gradual

No dia 16 de dezembro a carga horária semanal passa de 44 para 42 horas

Boletim JR 24H|Do R7

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O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a escala de trabalho que garante duas folgas semanais ao trabalhador. A mudança será gradual: no dia 16 de dezembro a carga horária semanal passa de 44 para 42 horas.


Em dezembro de 2027, ela será reduzida para 40 horas, com direito a dois dias de descanso por semana e sem redução de salário. O decreto também determina que empresas adaptem os acordos e as convenções coletivas às novas regras.


Comércios, hospitais e restaurantes poderão continuar funcionando aos fins de semana, mas terão que reorganizar as escalas dos funcionários, proporcionando oito folgas no mês.


O STF ainda vai julgar as regras de transição do fim da escala 6x1. Elas foram validadas por uma liminar do ministro Flávio Dino.



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