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Ministério da Justiça cria regras contra golpes e riscos para crianças na internet

Os provedores de aplicativos e redes sociais deverão ter mecanismos para guardar os dados dos anunciantes pelo prazo mínimo de um ano

Boletim JR 24H|Do R7

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O Ministério da Justiça anunciou novas medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e reforçar o combate a golpes e publicidade enganosa na internet. A Ana Carolina gastou R$ 150 com uma roupa, mas era golpe. "Comprei uma jaqueta que nunca chegou", contou. 

As propagandas na internet são tentadoras. É fácil comprar e são muitas as opções de produtos. Para proteger os consumidores de anúncios falsos, abusivos e outros golpes, o Ministério da Justiça publicou uma portaria com novas regras de publicidade. 

Os provedores de aplicativos e redes sociais deverão ter mecanismos para guardar os dados dos anunciantes pelo prazo mínimo de um ano. O objetivo é identificar e rastrear os responsáveis por propagandas fraudulentas e golpes contra consumidores e, com isso, conseguir ressarcimento de eventuais prejuízos. 

Outras ações anunciadas tratam do combate a crimes contra crianças e adolescentes e do uso de inteligência artificial na criação de "companheiros virtuais". O governo pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados uma investigação sobre 13 empresas que oferecem esse tipo de serviço no Brasil. Também foi anunciada uma portaria que regulamenta o fluxo para que redes sociais reportem crimes contra crianças e adolescentes diretamente ao Centro Nacional da Polícia Federal.

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