Ministro Fachin, do STF, determina que Leite esclareça flexibilização na legislação ambiental do RS
Decisão do ministro gera prazo para resposta e envolvimento da AGU e PGR
Boletim JR 24H|Do R7
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador Eduardo Leite explique a flexibilização na legislação ambiental no Rio Grande do Sul. Tanto o governador quanto a Assembleia Legislativa terão dez dias para responder ao pedido, motivado pelo Partido Verde. A alteração permitiu a construção de reservatórios em áreas de preservação e supressão da vegetação nativa para armazenamento de água na agricultura e pecuária. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República devem se manifestar em cinco dias. O caso será discutido em plenário posteriormente.
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