Ministros do STF Zanin e Dino votam pela responsabilização das redes sociais por conteúdos ofensivos

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O voto do ministro Cristiano Zanin acompanhou o de Flávio Dino, a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos ofensivos, mesmo sem a necessidade de ordem judicial. Até o momento, o placar está em cinco a um pela responsabilização das redes, embora haja diferentes posições quanto à forma de aplicação da medida. Os ministros analisam dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

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