Presidente Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro
A medida foi tomada após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente Lula sancionou uma lei que reforça o entendimento sobre a vulnerabilidade em casos de estupro de menores. A norma estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima quando se trata de menor de 14 anos ou de pessoas com deficiência.
Dessa forma, a lei passa a impedir interpretações que relativizam o crime ou diminuam a proteção às vítimas. A medida foi tomada após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Depois da repercussão do caso, o desembargador responsável pela sentença foi afastado da função.
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