Nova lei amplia acesso à carteira de habilitação para pessoas de baixa renda
Saiba quem tem direito ao benefício e como requisitá-lo
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente Lula sancionou uma lei que amplia o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda. Além de ser maior de 18 anos, a pessoa precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais, o CadÚnico, e possuir renda familiar per capita de R$ 700 por mês. A CNH social vai permitir que todas as etapas da habilitação, incluindo exames, aulas e outras taxas sejam pagas por estados e pelo Distrito Federal. Cabe aos estados aderir ao programa e oferecer o benefício às pessoas de baixa renda. A nova lei entra em vigor no dia 12 de agosto.
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