Oposição quer derrubar projeto que aumenta a influência do Judiciário em decisões do Executivo
PL apresentado por Rodrigo Pacheco cria regras que envolvem os chamados processos estruturais; entenda
Boletim JR 24H|Do R7
A oposição ao governo quer derrubar um projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco que pode aumentar a influência do Judiciário em decisões do Executivo. O PL cria regras para o andamento dos chamados processos estruturais, ações coletivas que tentam resolver violações de direitos que afetam muitas pessoas. Na prática, o projeto regulamenta a tramitação dessas ações na Justiça quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar um direito.
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